1. Introdução e Âmbito

A venarosthyla, com sede na Rua D. Manuel I, Lote 2, Cave, 3550-147 Penalva do Castelo, Portugal, compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais de todos os utilizadores da nossa plataforma de relatórios orçamentais. Esta política de privacidade explica como recolhemos, processamos, armazenamos e protegemos as suas informações pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.

Esta política aplica-se a todos os serviços oferecidos através do domínio venarosthyla.com, incluindo a nossa plataforma web, aplicações móveis, e quaisquer outros serviços digitais que possamos disponibilizar. Ao utilizar os nossos serviços, confirma que leu, compreendeu e concorda com as práticas descritas nesta política.

Definições Importantes

• Dados Pessoais: Qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável
• Titular dos Dados: A pessoa singular a quem os dados pessoais dizem respeito
• Tratamento: Qualquer operação efetuada sobre dados pessoais, incluindo recolha, registo, organização, estruturação, conservação, adaptação ou alteração
• Responsável pelo Tratamento: A venarosthyla, enquanto entidade que determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais
• Consentimento: Manifestação de vontade livre, específica, informada e explícita

Dados que Recolhemos

Recolhemos diferentes tipos de informações para fornecer e melhorar os nossos serviços. Os dados que processamos incluem informações que nos fornece diretamente, dados recolhidos automaticamente durante a utilização dos nossos serviços, e informações obtidas através de terceiros quando aplicável e com o devido consentimento.

As categorias de dados pessoais que podemos recolher incluem dados de identificação (nome, endereço de email, número de telefone), dados financeiros necessários para a criação de relatórios orçamentais, dados técnicos (endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo), dados de utilização (páginas visitadas, tempo gasto na plataforma, interações com funcionalidades), e dados de comunicação (mensagens enviadas através dos nossos canais de suporte).

Finalidades do Tratamento

Os seus dados pessoais são processados para diversas finalidades específicas e legítimas. Utilizamos os seus dados para fornecer os nossos serviços de relatórios orçamentais, processar as suas solicitações e transações, comunicar consigo sobre os nossos serviços, melhorar e personalizar a sua experiência, garantir a segurança e integridade da nossa plataforma, cumprir obrigações legais e regulamentares, e desenvolver novos produtos e serviços que possam ser do seu interesse.

Cada finalidade de tratamento tem base legal específica, seja o consentimento explícito, a execução de contrato, o cumprimento de obrigação legal, a proteção de interesses vitais, ou o interesse legítimo da venarosthyla ou de terceiros. Sempre que processamos dados com base no interesse legítimo, asseguramos que este não prevalece sobre os seus direitos e liberdades fundamentais.

Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se em diferentes fundamentos jurídicos conforme a situação específica. O consentimento é solicitado quando necessário, especialmente para comunicações de marketing e utilização de cookies não essenciais. A execução de contrato justifica o processamento de dados necessários para fornecer os serviços solicitados. O cumprimento de obrigações legais fundamenta o tratamento quando exigido por lei portuguesa ou europeia.

Partilha de Dados com Terceiros

A venarosthyla não vende, aluga ou comercializa os seus dados pessoais. Contudo, podemos partilhar informações com terceiros em circunstâncias específicas e limitadas. Partilhamos dados com prestadores de serviços que nos auxiliam na operação da plataforma, desde que estes cumpram rigorosos padrões de segurança e confidencialidade.

Os dados podem ser partilhados com autoridades competentes quando legalmente exigido, com o seu consentimento explícito para finalidades específicas, ou em caso de reorganização empresarial, fusão ou aquisição, sempre garantindo a continuidade da proteção dos seus dados pessoais.

Transferências Internacionais

Quando necessário transferir dados para fora do Espaço Económico Europeu, asseguramos que existem salvaguardas adequadas. Utilizamos decisões de adequação da Comissão Europeia, cláusulas contratuais tipo aprovadas, ou certificações como o EU-U.S. Data Privacy Framework quando aplicável.

Todas as transferências internacionais são documentadas e monitorizadas para garantir que o nível de proteção dos seus dados não é comprometido. Pode solicitar mais informações sobre transferências específicas contactando-nos através dos meios indicados no final desta política.

Período de Conservação

Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, salvo quando um período de conservação mais longo for exigido ou permitido por lei. Os dados de conta são mantidos enquanto a sua conta permanecer ativa. Os dados financeiros podem ser conservados por períodos mais longos para cumprir obrigações legais e fiscais.

Os dados de comunicação são geralmente eliminados após dois anos, exceto quando necessário manter registo para fins de resolução de disputas. Os logs técnicos são automaticamente eliminados após 12 meses. Quando os dados deixam de ser necessários, são eliminados de forma segura e irreversível.

Os Seus Direitos

Enquanto titular de dados, possui direitos específicos relativamente aos seus dados pessoais. Tem direito de acesso aos dados que processamos sobre si, incluindo informações sobre as finalidades do tratamento, categorias de dados, destinatários, e período de conservação. Pode solicitar a retificação de dados inexatos ou incompletos.

O direito ao apagamento ("direito a ser esquecido") permite solicitar a eliminação dos seus dados em determinadas circunstâncias. Pode exercer o direito à limitação do tratamento quando contesta a exatidão dos dados ou opõe-se ao tratamento. O direito à portabilidade permite receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina.

Tem direito de oposição ao tratamento baseado em interesse legítimo e pode retirar o consentimento a qualquer momento quando este for a base legal do tratamento. Pode também apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados se considerar que os seus direitos não estão a ser respeitados.

Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer dos seus direitos, pode contactar-nos através do email info@venarosthyla.com ou por correio postal para a nossa sede. Responderemos à sua solicitação no prazo máximo de um mês, que pode ser prorrogado por mais dois meses em casos complexos, sendo sempre informado de qualquer prorrogação e respetivos motivos.

Para proteger a sua privacidade e segurança, podemos solicitar informações adicionais para verificar a sua identidade antes de processar determinados pedidos. Não cobramos taxas pelo processamento de solicitações, exceto em casos de pedidos manifestamente infundados ou excessivos.

Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Utilizamos encriptação para dados em trânsito e em repouso, controlos de acesso rigorosos, monitorização contínua dos nossos sistemas, e formação regular dos nossos colaboradores sobre proteção de dados.

Realizamos avaliações regulares de risco e testes de penetração para identificar e corrigir vulnerabilidades. Em caso de violação de dados que possa resultar em risco para os seus direitos e liberdades, notificaremos as autoridades competentes no prazo de 72 horas e comunicaremos consigo sem demora injustificada quando o risco for elevado.

Cookies e Tecnologias Similares

O nosso website utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a sua experiência de navegação, personalizar conteúdo, analisar o tráfego e fornecer funcionalidades de redes sociais. Os cookies essenciais são necessários para o funcionamento básico do website e são instalados automaticamente.

Para cookies não essenciais, solicitamos o seu consentimento através do nosso banner de cookies. Pode gerir as suas preferências de cookies a qualquer momento através das definições do seu navegador ou do nosso centro de preferências. O bloqueio de determinados cookies pode afetar a funcionalidade de algumas partes do website.

Menores de Idade

Os nossos serviços destinam-se a indivíduos com idade igual ou superior a 16 anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores de 16 anos sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais. Se tomarmos conhecimento de que recolhemos dados de um menor sem consentimento adequado, eliminaremos essas informações imediatamente.

Os pais e responsáveis legais podem contactar-nos para rever, modificar ou eliminar dados pessoais de menores sob a sua responsabilidade. Encorajamos os pais a monitorizarem a atividade online dos seus filhos e a educá-los sobre a partilha segura de informações pessoais.

Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta política de privacidade periodicamente para refletir alterações nos nossos serviços, práticas de tratamento de dados, ou requisitos legais. Notificaremos sobre alterações significativas através de email, aviso no website, ou outros meios apropriados com pelo menos 30 dias de antecedência.

A versão mais atual desta política estará sempre disponível no nosso website com indicação da data da última atualização. O uso continuado dos nossos serviços após alterações constituirá aceitação da política revista, exceto quando a lei exigir consentimento explícito para as alterações.

Legislação Aplicável

Esta política de privacidade e o tratamento dos seus dados pessoais são regidos pela lei portuguesa e pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Qualquer disputa relacionada com esta política será resolvida pelos tribunais portugueses competentes.

A venarosthyla compromete-se a cumprir todas as obrigações legais aplicáveis e a cooperar com as autoridades de supervisão sempre que necessário. Mantemos registos detalhados das nossas atividades de tratamento conforme exigido pela legislação em vigor.